1. Termos de Uso
Última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]
1.1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Legora, disponibilizada no site uselegora.com.br e nos seus subdomínios. Ao se cadastrar, adquirir um plano ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1.2. Quem somos
A Legora é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. O contato oficial é o e-mail [E-MAIL DE CONTATO].
1.3. Descrição dos serviços
A Legora é uma plataforma educacional de questões para concursos públicos e exames, com foco em legislação ("Lei Seca"), oferecendo questões comentadas, simulados, mapas e materiais de estudo, conforme o plano contratado. Os serviços têm caráter exclusivamente educacional e de apoio aos estudos.
1.4. Cadastro e conta
Para acessar os conteúdos é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. A conta é pessoal e intransferível. Menores de 18 anos devem utilizar a plataforma com assistência de seus responsáveis legais.
1.5. Planos, pagamentos e acesso
A contratação dos planos é processada pela plataforma de pagamentos Hotmart, sujeita aos termos do respectivo processador. O prazo e a abrangência do acesso variam conforme o plano adquirido (por exemplo, acesso anual, vitalício ou por período determinado), de acordo com o descrito na página de venda no momento da compra. Eventuais parcelamentos seguem as condições do meio de pagamento escolhido.
1.6. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago. As solicitações devem ser feitas pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO] ou pelos canais da Hotmart.
1.7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo questões, comentários, textos, marcas, logotipos, layout, código e materiais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Legora ou a seus licenciantes. É concedida ao usuário uma licença pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva de uso, apenas para fins de estudo próprio. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, compartilhar credenciais, revender ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, no todo ou em parte.
1.8. Condutas proibidas
Ao usar a plataforma, você concorda em não: (a) compartilhar sua conta ou credenciais; (b) extrair, copiar em massa ou raspar conteúdos; (c) tentar burlar mecanismos de segurança; (d) utilizar a plataforma para fins ilícitos; ou (e) praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento dos serviços ou os direitos de outros usuários. O descumprimento pode acarretar suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
1.9. Cancelamento e suspensão
A Legora poderá suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, especialmente em casos de compartilhamento indevido de credenciais ou uso fraudulento, observada a legislação aplicável.
1.10. Limitação de responsabilidade
A Legora é uma ferramenta de apoio aos estudos e não garante aprovação em qualquer concurso ou exame, uma vez que o resultado depende de fatores externos e do desempenho individual. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", podendo passar por manutenções e atualizações. A Legora não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de terceiros (como provedores de internet ou de pagamento).
1.11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado após alterações implica concordância com a nova versão.
1.12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
2. Política de Privacidade
Última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]
Esta Política descreve como a Legora coleta, usa, compartilha e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2.1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].
2.2. Dados que coletamos
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e demais informações fornecidas ao criar a conta ou efetuar a compra.
- Dados de pagamento: processados diretamente pela Hotmart. A Legora não armazena dados completos de cartão de crédito.
- Dados de navegação e uso: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e interações, coletados por cookies e tecnologias semelhantes.
2.3. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados para: viabilizar o cadastro e o acesso aos serviços; processar pagamentos e liberar o conteúdo; prestar suporte; enviar comunicações sobre a sua conta e, mediante consentimento, comunicações de marketing; melhorar a plataforma; e mensurar a eficácia de campanhas publicitárias.
2.4. Bases legais
O tratamento se fundamenta, conforme o caso, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse e no consentimento do titular, nos termos do art. 7º da LGPD.
2.5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com prestadores que viabilizam a operação, sempre na medida necessária, incluindo:
- Hotmart — processamento de pagamentos e gestão de acesso aos produtos;
- Meta (Facebook/Instagram) — por meio do Meta Pixel, para mensuração e otimização de anúncios;
- Google — por meio do Google Analytics, para análise de tráfego e uso do site;
- demais prestadores de tecnologia (hospedagem, e-mail, atendimento) sob obrigações de confidencialidade.
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
2.6. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e pixels (incluindo Meta Pixel e Google Analytics) para lembrar preferências, medir audiência e personalizar anúncios. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador; a desativação pode afetar algumas funcionalidades.
2.7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO].
2.8. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais.
2.9. Transferência internacional
Alguns prestadores (como Google e Meta) podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para a transferência internacional de dados.
2.10. Encarregado pelo tratamento (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO].
2.11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
3. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Política de Privacidade podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO].